23. JOALHARIA CONTEMPORÂNEA NA IBERO-AMÉRICA

PIN – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE JOALHARIA CONTEMPORÂNEA
REGULAMENTO GERAL INTERNO


1. REGULAMENTO GERAL INTERNO
1.1 O presente regulamento, cujo cumprimento é obrigatório nos termos do Estatutos da PIN, deliberados no 23º Cartório Notarial de Lisboa, no dia 9 de Setembro de Setembro 2004, estabelece todas as normas e procedimentos relativos ao funcionamento interno da Associação.

2. APROVAÇÔES E ALTERAÇÔES AO REGULAMENTO
2.1 O regulamento não deve ser incompatível com os Estatutos pelos quais se rege.

2.2 Num primeiro documento escrito este é aprovado pela unanimidade dos associados em Assembleia Geral.

2.3 Só a Direcção poderá modificar e actualizar as disposições inseridas no presente regulamento, ou outras modificações que sejam úteis ao bom desempenho da actividade social, alterações estas ou aditamentos que devem ser discutidos e aprovados em Assembleia Geral.

2.4 As alterações ou adições serão imediatamente aplicadas após a votação unânime da Assembleia Geral e comunicadas por email a todos os membros. Se o voto não for unânime, as diversas posições deverão ser discutidas em reunião. Alterações ou acréscimos aos estatutos ficarão sujeitas a ratificação na primeira Assembleia Ordinária útil de cada ano.

2.5 As alterações não podem ser retroactivas e tornar-se-ão efectivas no dia seguinte à sua aprovação em Assembleia Geral.

2.6 O Associado tem o direito a solicitar uma alteração do regulamento, mediante notificação por escrito à Direcção. A Direcção tem por sua vez a obrigação de avaliar a proposta  com os Associados preponentes e apresentar essa proposta de alteração na Assembleia Geral Ordinária seguinte, para votação.

2.7 Se a Direcção emitir um parecer negativo à proposta de alteração do Regulamento, tem a obrigação de elaborar um relatório escrito sobre a motivação ou razão do seu parecer, e apresentá-la na Assembleia Geral Ordinária seguinte, juntamente com a sua proposta alternativa.

3. O QUE É A PIN. OBJECTIVOS
3.1 A "PIN - Associação Portuguesa de Joalharia Contemporânea" é uma associação civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, que tem por objecto a promoção da joalharia contemporânea, fomentando o intercâmbio de informação e de experiências, e a formação dos seus associados.

3.2 Na prossecução dos seus objectivos compete à Associação, nomeadamente:

a) Promover workshops, acções de formação e outras actividades de carácter pedagógico relacionadas com a arte contemporânea e, em especial, com a joalharia contemporânea;
b) Organizar encontros, debates, seminários, residências artísticas, exposições e outras iniciativas de carácter cultural, de âmbito nacional e internacional;
c) Promover acções que visem a criação de novos públicos para a arte contemporânea e em particular para a joalharia contemporânea;
d) Promover parcerias e projectos de intercâmbio artístico e cultural de âmbito nacional e internacional e participar em redes nacionais e internacionais de âmbito cultural e artístico;
e) Estabelecer protocolos com entidades públicas e privadas;
f) Concorrer a programas de financiamento para o sector das artes e cultura;
g) Publicar artigos e editar livros e revistas, fonogramas, vídeos ou outros suportes multimédia.

3.3  A Associação poderá:

a) Colaborar, cooperar, filiar-se ou federar-se com e em instituições nacionais, estrangeiras ou internacionais que prossigam os mesmos objectivos.
b) Manter relações com instâncias governamentais e inter-governamentais, nacionais, estrangeiras e internacionais que prossigam os mesmos objectivos.

4. SEDE
4.1 A Associação tem sede social no Largo Rafael Bordalo Pinheiro, 29 - 2º, 1200-369 Lisboa, a qual pode ser transferida para outro local em Portugal, por deliberação da Direcção.

5. DOS ASSOCIADOS: ADMISSÃO E ASSOCIAÇÃO
5.1 A "PIN- Associação Portuguesa de Joalharia Contemporânea" compõe-se de um número ilimitado de associados, agrupados em três categorias:

a) Fundadores;
b) Efectivos;
c) Honorários.

5.2 São associados Fundadores os outorgantes da escritura de constituição da Associação.
5.3 São associados Efectivos todos os que forem admitidos pela Direcção, mediante proposta de qualquer associado efectivo ou pela Direcção. Dentro dos associados efectivos existem as seguintes categorias:
a) Profissional   
A Categoria Profissional dirige-se a todos aqueles que se interessam por Artes, nomeadamente Plásticas e, em especial pela área da Joalharia. Podendo ser por exemplo: artista, professor, curador, jornalista, conservador, historiador e/ou critico, museólogo e escritor.
b) Estudante
A categoria Estudante dirige-se a todos aqueles que se encontram a estudar  num curso regular ou que sejam recém-formados/licenciados – até 1 ano após da sua formação/licenciatura.  
c) Associação
A categoria Associação dirige-se a todos as Associações  que se interessem pela criação de sinergias de mútuo interesse.
d) Escola
A categoria Escola destina-se a qualquer  Escola, Universidade, Faculdade, Academia, Instituto  ou Centro de Formação acreditada, com um grau ou programa certificado em artes, nomeadamente em joalharia.
e) Galeria / Atelier
A categoria Galeria / Atelier destina-se a todos os espaços expositivos e/ou ateliers  que se interessem por  Joalharia como forma de expressão artística e pela criação de sinergias de mútuo interesse.
f) Museu
A categoria Museu destina-se a todos os Museus que se interessem por Joalharia como forma de expressão artística e que desejem estabelecer parcerias com a PIN na promoção e divulgação da Joalharia e pela criação de sinergias de mútuo interesse.  
g) Apoiante / Amigo
A categoria de Apoiante/ Amigo  destina-se a qualquer pessoa que deseje contribuir para a missão da PIN como um defensor da joalharia enquanto forma de expressão artística.  
h) Benfeitor
A categoria  Benfeitor é de longe  a manifestação mais significativa de apoio aos objectivos da PIN. Permitindo à PIN o exercício das actividades adicionais no campo da joalharia contemporânea enquanto forma de expressão artística.
Proporciona a ampliação do seu discurso sobre a jóia contemporânea, incrementando o papel da PIN na promoção da educação e da divulgação.  
i) Patrocinador
A Categoria Patrocinador destina-se a todos que acreditem que a PIN seja uma boa  plataforma de divulgação dos seus serviços e/ou marca. Além disso, o seu contributo fornece os fundos necessários para apoiar eventuais Prémios que a PIN possa implementar e outros programas de subsídios.

Dentro destas categorias o novo associado efectivo poderá escolher aquela com a qual se identifica. Em cada uma das categorias o associado terá diferentes direitos e deveres.

5.4 São associados Honorários as pessoas ou instituições que, como tal, sejam reconhecidos em Assembleia Geral, mediante proposta da Direcção e atendendo a importantes serviços, subsídios ou donativos prestados à Associação ou pela sua relevância na História da Joalharia Contemporânea tanto nacional como internacionalmente.

5.5 A inscrição é feita através do site da PIN, por carta, email e/ou presencialmente e está sujeita aos seguintes procedimentos:
a) Apresentação e aceitação da modalidade de ingresso e respectivo pagamento da jóia de inscrição e quota anual.
b) Aceitação dos Estatutos e do Regulamento.
c) Preenchimento de uma ficha de inscrição ou de um formulário on-line para a comunicação de dados pessoais.
d) Envio de uma fotografia e CV actualizado.
e) Envio de comprovativo no caso de ser estudante ou recém-formado/licenciado.

5.6 A cada novo associado é atribuído um número progressivo e um cartão de associado e é-lhe facultada a palavra passe de acesso a uma parte reservada do sítio, somente após a Direcção ter recebido o comprovativo do pagamento da quota associativa e da jóia de inscrição.

5.7 A data oficial para a aquisição dos direitos de adesão conta a partir da data do pagamento da anuidade.

5.8 Qualquer pedido de inscrição que não liquide o pagamento da quota associativa dentro de um prazo de 30 dias, após a data da sua compilação, será automaticamente cancelado da base de dados da Associação e a Direcção procederá à sua comunicação por escrito.

6.  QUOTA
6.1 A Quota Associativa é válida por 365 dias até fazer um ano da data da inscrição.

6.2 A Tesouraria enviará no mês em que o associado completa anos da sua inscrição, uma comunicação sobre a renovação da anuidade para o ano seguinte, assim como o custo, modalidade e procedimentos de pagamento.

6.3 Modalidade de Pagamento:
Os associados até 30 dias depois de completarem ano(s) da sua inscrição, deverão efectuar o pagamento da sua quota da seguinte forma:

a) Transferência bancária;
b) Pagamento online.  

6.4 Caso o pagamento não tenha sido efectuado até essa data, a Tesouraria enviará um lembrete para a respectiva regularização do mesmo.

6.5 O membro que não regularize a sua situação até 90 dias após a data do vencimento da quota anterior, será considerado moroso, sendo obrigado a rectificar a quota já vencida perante a Associação.

6.6 Depois de mais de 90 dias a contar do primeiro dia em que completa ano(s) que se associou, aos sócios que não regularizarem as suas quotas, será desactivado o acesso ao sítio deixando de poder participar em iniciativas da Associação, reuniões, etc., até entrarem em conformidade com o pagamento dos valores em falta.

6.7 Se após um ano não for liquidado o saldo em falta pelo associado, a direcção procede à sua exclusão da Associação, com conhecimento escrito e remoção da lista de associados.

7. DIREITOS
7.1 Os associados fundadores e efectivos têm os seguintes direitos:

a) Eleger e ser eleito para os Orgãos Sociais;
b) Intervir e votar nas Assembleias Gerais;
c) Assistir e participar nas actividades organizadas ou comparticipadas pela Associação;
e) Redução no preço das actividades e publicações promovidas pela PIN;
f)  Redução em serviços ou bens que a PIN promova, nomeadamente   cursos  e outras actividades que as Escolas e Associações associadas à PIN promovam;
g) Oferta de um pin desenhado e realizado durante as PIN Sessions promovidas pela PIN.
h) Requerer ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a reunião extraordinária desta, desde que tal pedido seja subscrito, pelo menos, por 1/3 dos associados efectivos em pleno gozo dos direitos.
i) Fazer parte da lista de contactos da PIN e receber regularmente informação sobre as suas  actividades bem como a sua news letter.

7.2 A cada categoria de associado fundador e efectivo ainda acresce os seguintes direitos:

a) Profissional  
A categoria de Profissional   desfruta de todos os benefícios indicados no ponto 7.1.   
E, como um Profissional o associado paga uma quota anual reduzida, comparativamente às outras categorias, com excepção do estudante.  
O associado Profissional merece esta quota reduzida, porque valorizamos a sua participação nos projectos promovidos pela PIN e por reconhecermos o papel importante que desempenham os Profissionais no desenvolvimento e incentivo da joalharia contemporânea.
Mediante a aprovação de um júri especializado a indicar pela
Direcção o associado Profissional tem direito a uma página na Pasta de Associados da PIN onde poderá editar 10  fotografias do seu trabalho, um retrato, um CV, os contactos e uma ligação à sua página da internet.
b) Estudantes
A categoria de Estudante desfruta de todos os benefícios indicados no ponto 7.1.   
E, como um Estudante o associado paga a quota anual mais reduzida de todas as categorias.  
O associado Estudante merece esta quota reduzida como incentivo à sua formação e enquanto potencial futuro associado profissional da PIN.  
c) Associações  
Como associado Associação desfruta de todos os benefícios indicados no ponto 7.1.  
Mediante a aprovação de um júri especializado a indicar pela Direcção o associado Estudante Terá direito a uma página na Pasta de Associados da PIN onde poderá editar 10 fotografias e uma breve sinopse de apresentação, os contactos e uma ligação ao seu sítio da internet.
d) Escola
Ao associar-se a esta categoria o associado Escola passará a ter um destaque especial no sítio da PIN.
A Escola poderá  editar informações sobre os seus programas, cursos e actividades, bem como ter uma galeria “vitrina” dos trabalhos dos seus alunos recém-graduados.
Publicar dissertações e portfolios de alunos finalistas. Mediante a aprovação de um júri especializado a indicar pela Direcção terá ainda direito a uma página na pasta de associados da PIN, onde poderá editar 10 fotografias,  uma breve sinopse de apresentação, os contactos e uma ligação ao seu sítio na internet.
e) Galeria / Atelier
Os associados Galeria podem  desfrutar de todos os benefícios indicados no ponto 7.1.
Para além disso a PIN  promove as suas exposições e actividades no sítio da PIN.
Mediante a aprovação de um júri especializado a indicar pela
Direcção o associado Galeria / Atelier terá ainda direito  a uma página na Pasta de Associados da PIN onde poderá editar 10 fotografias da Galeria,  uma breve sinopse de apresentação, os contactos e uma ligação ao seu sítio na internet.  
f)  Museu
O associado Museu pode  desfrutar de todos os benefícios indicados no ponto 7.1.
Para além disso o seu sítio será ligado à página inicial da PIN podendo promover as suas exposições e actividades no sítio da PIN.
Terá ainda direito  a uma página na pasta de associados da PIN onde poderá editar 10 fotografias do Museu,  uma breve sinopse de apresentação e os seus contactos.
g) Apoiante / Amigo
O associado Apoiante / Amigo passará a fazer parte da lista de contactos da PIN,  podendo assim  familiarizar-se e estar a par de tudo o que se passa a nível nacional e internacional sobre Joalharia contemporânea através da nossa newsletter e email mensal.    
h)   Benfeitor
A categoria  Benfeitor   desfruta de todos os benefícios indicados no ponto 7.1. e dos mesmos do Associado Apoiante/Amigo.  Além disso, o cônjuge ou parceiro do associado Benfeitor pode participar de todos os benefícios sem nenhum custo adicional.
i) Patrocinador
A categoria Patrocinador desfruta de todos os benefícios indicados no ponto 7.1,  bem como do associado Apoiante/Amigo. O associado Patrocinador poderá ainda inserir o seu logo, e/ou um anúncio de divulgação da sua marca e/ou produto, na página inicial  do sítio da PIN e/ou em outro material que a PIN edite ou promova, nomeadamente a Agenda Anual, Catálogos de Exposições, entre outros.  

7.3 O associado Honorário, desde que não seja associado fundador ou associado efectivo,  tem os seguintes direitos:

a) Isenção do pagamento de jóia e de quotas;
b) Assistir, sem direito de voto, às Assembleias Gerais;
c) Assistir e participar nas actividades organizadas pela Associação.
d) Estar representado na pasta de associados da PIN através de CV e imagens e ou textos representativos do seu trabalho e/ou instituição.
e) Poder exercer um cargo nos corpos sociais da PIN.

8. DEVERES
8.1 Os associados fundadores e efectivos são obrigados ao pagamento das importâncias correspondentes à jóia e à quota, cujos montantes são fixados em Assembleia Geral.

9. RENÚNCIA
9.1 Todo o associado pode demitir-se livremente, mediante comunicação escrita à Direcção, não tendo, contudo, por esse facto, direito a qualquer reembolso ou restituição.

10. SANÇÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO
10.1 A Direcção tem o direito de deliberar a sanção, suspensão ou exclusão de um associado, que tenha tido um comportamento ou actividade contrária ou nociva à finalidade ou imagem da associação.

10.2 Podem ser aplicadas aos associados, mediante aviso prévio, as seguintes sanções pela seguinte ordem:

a) Repreensão por escrito;
b) Suspensão dos direitos sociais por período não superior a um ano;
c) Perda da qualidade de associado.

10.3 A aplicação das sanções previstas nas alíneas a) e b) são da competência da Direcção, depois de ouvido o associado.

10.4 Das sanções aplicadas pela Direcção cabe recurso para a Assembleia Geral.

10.5 A aplicação da sanção prevista na alínea c) é da competência da Assembleia Geral, por proposta da Direcção.

10.6 O associado que interpuser recurso para a Assembleia Geral ou que for objecto de proposta para aplicação da pena prevista na alínea c), tem o direito de ser ouvido, antes da decisão final, pela Assembleia Geral.

10.7 Perdem a qualidade de associados aqueles que, pelo seu comportamento ou actuação, se tornarem indignos de se manterem na Associação, ou se recusarem ao cumprimento dos deveres associativos.

10.8 Os associados eliminados poderão ser readmitidos pela Assembleia Geral mediante proposta da Direcção.

11. CARGOS ASSOCIATIVOS
11.1 Os Cargos Associativos são regulados segundo os Estatutos da associação.

11.2 São órgãos da PIN - Associação Portuguesa de Joalharia Contemporânea:

a) a Assembleia Geral;
b) a Direcção;
c) o Conselho Fiscal

11.3 A eleição da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal far-se-á de três em três anos na sessão ordinária da Assembleia Geral que se realiza na primeira quinzena de Julho.

11.4 A Assembleia Geral é constituída por todos os associados fundadores e efectivos no pleno gozo dos seus direitos, podendo à mesma assistir, sem direito a intervir ou votar, os associados honorários, nos termos da alínea 6.2 do ponto 6.

11.5 A Assembleia Geral reunirá ordinariamente, mediante convocatória do Presidente da Mesa da Assembleia Geral:

a) Na primeira quinzena de Julho, de três em três anos, para eleição dos corpos gerentes.
b) Na segunda quinzena de Março, todos os anos, para apreciação do Relatório e Contas da Direcção, do parecer do Conselho Fiscal e apresentação do Relatório de Actividades referentes ao ano transacto.
c) Em Novembro de cada ano, para apreciação e votação do Plano de Actividades para o ano imediato.

11.6 A eleição dos corpos gerentes far-se-á por listas de que constem os nomes dos associados e os cargos a que são propostos, devendo estas ser enviadas para a secretaria da Direcção até 60 dias antes da data marcada para a reunião. A Direcção apresentará todas as listas concorrentes à eleição à Mesa da Assembleia Geral

a) Antes de dar início à Assembleia Geral, a Mesa publicará as listas que lhe tiverem sido presentes.
b)Três meses antes do final de cada mandato, a Direcção cessante deverá propor aos restantes associados, via e-mail, o número de candidatos aptos para a criação de uma nova Direcção.
c) Apresentação de candidaturas: Todos os associados que pretendam candidatar-se a novos cargos, deverão anunciar as suas candidaturas por escrito à secretaria da Associação, o mais tardar 60 dias antes da data da Assembleia Eleitoral.
d) Um membro ou membros que se queiram candidatar deve apresentar o seu perfil profissional e as razões pelas quais pretende exercer esse cargo. Este deve estar em conformidade com o pagamento das suas quotas, estar inscrito na Associação e ter participado pelo menos numa Assembleia Geral Ordinária.
e) A Direcção tem a obrigação de publicar a lista dos candidatos aos cargos executivos a que se propõem no sítio da associação, o mais tardar 30 dias antes da Assembleia Eleitoral. A Direcção tem igualmente a obrigação de colocar no sítio da PIN, um quadro de apresentação dos candidatos e das suas propostas correspondentes.
f)  A nova Direcção constituída, reúne-se apenas após a conclusão da Assembleia Eleitoral para a primeira reunião de Direcção destinada à atribuição de cargos. Nesta ocasião é necessário ter eleito pelo menos o Presidente e o Secretário.
 
11.5 A Assembleia Geral reúne extraordinariamente:

a) A pedido da Direcção;
b) A pedido de, pelo menos, 1/3 dos associados fundadores e efectivos;
c) A pedido do Conselho Fiscal.

12. DA ASSEMBLEIA GERAL
12.1 A Assembleia Geral só poderá funcionar desde que estejam presentes a maioria dos associados fundadores e efectivos mas, se à hora marcada não houver o número de associados suficientes, reunirá meia hora depois com qualquer número de associados.

12.2 A convocatória da Assembleia Geral, com a indicação da ordem de trabalhos, data, hora e local da reunião, será enviada aos associados por meio de aviso postal e/ou correio electrónico com, pelo menos, 15 dias de antecedência.

12.3 A Mesa da Assembleia Geral compõe-se de um Presidente e dois Secretários, competindo-lhe:

a) Convocar a Assembleia Geral;
b) Dirigir a Assembleia Geral nos seus trabalhos;
c) Registar em acta as resoluções da Assembleia Geral.

12.4 Compete à Assembleia Geral:

1. Eleger os corpos gerentes por votação secreta;
2. Apreciar e votar o Relatório e Contas da Direcção e o parecer do Conselho Fiscal, bem como o Plano de Actividades da Direcção;
3. Fixar as importâncias da jóia e da quota anual, mediante proposta da Direcção.
4. Apreciar e julgar quaisquer deliberações da Direcção;
5. Apreciar os recursos interpostos nos termos da alínea 10.4 do nº10;
6. Readmitir associados nos termos da alínea 10.8 do nº10;
7. Demitir todos, ou qualquer um dos corpos gerentes, em caso de irregularidades cometidas, devidamente provadas;
8. Conferir a dignidade de associado honorário.

12.5 Delegações /Procurações:

a) Os associados que não possam comparecer a uma reunião e que tenham a intenção de delegar a sua representação a outro membro devem comunicá-lo por escrito, através de uma procuração via email, identificando a pessoa em causa, dirigido ao Presidente da Mesa da Assembleia.
b) Estas delegações para serem consideradas aptas, o documento de procuração deverá ser enviado com conhecimento e endereço do remetente e destinatário, hora e data de recepção, para que seja validada a autenticidade e a validade do pedido em causa.
c) As procurações devem ser redigidas de acordo com a forma convencional, com cópia anexada ao e-mail.
d) São aceites procurações enviadas até cinco dias antes da Assembleia Geral. As que forem enviadas após este prazo, servirão para contagem de presenças na Assembleia, mas não terão direito a Voto.

13. DA DIRECÇÃO
13.1 A Direcção compõe-se de um Presidente, dois Vice-Presidentes, um Secretário e um Tesoureiro, competindo-lhe:

a) Representar e dirigir a Associação;
b) Propor a importância da quota anual;
c) Fazer pagamentos e cobrar receitas;
d) Elaborar o relatório e contas anuais;
e) Aceitar subsídios e doações;
f) Organizar o Plano de Actividades da Associação;
g) Requerer, justificando, a convocação de Assembleias Gerais Extraordinárias, sempre que julgar necessário;
h) Propor associados honorários.
i) Admitir associados.

13.2 - O Relatório e Contas anuais deverão ser apresentados ao Conselho Fiscal com 15 dias de antecedência em relação à data da Assembleia Geral em que vierem a ser apreciados.

13.3 A Associação obriga-se pela assinatura de dois membros da Direcção.

13.4 A Direcção reunirá quinzenalmente, e sempre que o julgar necessário, mediante convocação dos seus membros.

13.5 As deliberações da Direcção serão tomadas por maioria dos seus membros.

13.6 A Direcção poderá convidar, quando o julgar justificado, indivíduos não associados a participar nas suas reuniões.

14. DO CONSELHO FISCAL
14.1 O Conselho Fiscal é composto por três associados: um Presidente e dois Secretários, competindo-lhe:
1. Fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção;
2. Verificar as contas e relatórios da Direcção;
3. Dar parecer sobre os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

15. ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
15.1 Cada proposta de projecto deve ser comunicada por e-mail à Direcção através do promotor do projecto, a tempo de ser submetida a ratificação e/ou outras adições.
 
15.2 O promotor do projecto, após ter validado e corrigido todos os aspectos e necessidades de acolhimento, culturais e administrativas estabelecidas pela Associação, deve apresentar o projecto à Direcção, que dará o seu parecer final. Em caso de parecer negativo deve ser acompanhado por um relatório escrito.
 
15.3 Cada projecto deve ser apresentado já com algum apoio financeiro, assim como com os seus objectivos e estrutura.

15.4 Para a apresentação de projectos a entidades públicas e privadas, é necessário que todos os membros promotores do projecto sigam o mesmo procedimento obrigatório.
O promotor deve apresentar o seu projecto, em princípio, no seguinte formato:

a) Título e descrição sumária.
b) Objectivos: quais os benefícios que o projecto traz para a Associação
c)  Método: a organização do evento e a necessidade de o levar a cabo.
d) Orçamento e forma de angariação de fundos.
e) A formação do júri e do Regulamento.
f)  De que forma é assegurado o controlo de qualidade.
g) Responsável do projecto e nomes dos membros que terão igualmente uma parte activa na promoção do mesmo.

15.5 Se a Direcção achar conveniente ou propício juntar-se ao projecto, pode sugerir outros membros para a colaboração da realização do mesmo.

15.6 Quando o promotor ou o grupo promotor do projecto considerar que este já não reúne as características de qualidade de início, por causa de muitas alterações e/ou compromissos, o promotor  de projecto pode retirá-lo, mediante notificação escrita à Direcção.
 
15.7  A Direcção, tendo aprovado o projecto, fornece uma autorização por escrito ao promotor de projecto, assinada pelo Presidente.
 
15.8 Juntamente a cada acto conclusivo nas relações com as organizações, instituições ou outras, bem como qualquer pedido formal para o exterior da Associação, devem ser acompanhadas por uma carta escrita pelo Presidente, e na sua ausência, por um Vice-Presidente.
 
15.9 Os cargos de promotor de eventos e exposições organizados pela Associação, não devem ser atribuídos sempre à mesma pessoa, caso essas exposições se repitam no mesmo formato ao longo do tempo para manter uma linha coerente, caso contrário, devem ser o mais abertos possível para evitar que o perfil da associação esteja livre de laços e tendências.
 
15.10 Fica estabelecido que as mais valias orçamentais positivas derivadas da gestão de eventos e exposições da Associação, entram em 50% no corpo da associação e os outros 50% como um fundo de caixa para a continuação da nova edição do evento.
 
15.11 Projectos que venham a ser publicados no sítio da Associação, podem ser acompanhados de um logótipo.
É da responsabilidade dos organizadores do Projecto oferecer propostas ao designer do sítio da PIN.  
 
15.12 Qualquer actividade que envolva a Associação e onde haja a necessidade de aconselhamento jurídico, esses custos serão suportados pela organização do projecto (evento, exposição) podendo a Associação num primeiro momento antecipá-los.
 
16. JÚRI
16.1 Para qualquer exposição, mostra, publicação ou outra, organizada pela PIN, , inclusive a publicação de imagens dos trabalhos de Associados, nas respectivas páginas, no sítio da PIN,   deverá ser considerada a formação de um júri ou de um Comité Cientifico livre, independente e final.
 
16.2 Se não houver acordo para o estabelecimento de um júri, será formado pelos fundadores, e secundariamente pela Direcção.
 
16.3 O júri não pode ser formado pelos membros promotores do Projecto.
 
16.4 Se a Direcção considerar o Júri inadequado deve dar uma justificação exaustiva.
 
16.5 À Direcção é dada a autorização de pedir pormenores sobre as acções e critérios para o estabelecimento de um júri especializado.

17. LISTA DE ASSOCIADOS
17.1 A lista de associados e os dados correspondentes aos mesmos são dados publicamente somente no site : www.pin.pt  

17.2 Não é permitida a utilização dos dados dos associados sem lhes ter sido dado uma lista de medidas de protecção dos mesmos, para que os membros saibam que não serão utilizados sem autorização, devendo os mesmos especificar se esses dados poderão ou não ser divulgados a terceiros.
 
18. DO PATRIMÓNIO
18.1 O património da Associação é constituído:

a) Pelas jóias e quotizações dos associados, em montante a definir em Assembleia Geral;
b) Pelos subsídios, patrocínios e donativos que lhe sejam atribuídos por entidades públicas ou privadas;
c) Pelos bens adquiridos a título gratuito ou oneroso; nomeadamente peças ( jóias e/ou objectos) resultantes das PIN Sessions e ou outros projectos e exposições que a PIN promova, cujas peças revertam para a PIN passando desta forma as mesmas a constituir uma Colecção de Arte da PIN.
d) Por outras receitas, desde que legalmente permitidas.
 
19.  ARQUIVO FOTOGRÁFICO
19.1 Todas as imagens tiradas durante as actividades da associação, ou que estão ligadas às atividades da Associação, tornam-se propriedade da mesma.
A sua utilização, divulgação e publicação será mediante a notificação aos seus membros e Direcção. A imagem de arquivo é meramente uma ferramenta para catalogar e armazenar essa actividade, numa base de dados.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

20.1 A PIN - Associação Portuguesa de Joalharia Contemporânea dissolve-se quando 1/3 do número total dos seus associados fundadores e efectivos deliberarem em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, com a antecedência de, pelo menos, trinta dias, ou quando se encontrar em qualquer situação prevista no artº 182º do Código Civil.

20.2 Nenhum associado da PIN, salvo autorização directa e individual da Direcção, poderá utilizar o nome da Associação para seu uso pessoal, contactos, financiamento, exposições e outras.
20.3 Em caso de dissolução, a Assembleia Geral decidirá também a quem serão entregues todos os haveres sociais, sem prejuízo de contratos ou protocolos firmados com outras entidades.
20.4 O presente Regulamento Geral Interno só poderá ser alterado em Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito.
20.5  Em todos os casos omissos regularão as disposições legais aplicáveis.
(As últimas modificações a este regulamento foram aprovadas em 25 Julho de 2012 em Assembleia Geral Extraordinária convocada para este assunto)

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